Juíza determina condições de trabalho para deputado federal Nilton Capixaba

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, disciplinou nesta segunda-feira (19) a autorização de trabalho do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), condenado por corrupção passivapela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A regulamentação prevê horário de trabalho, local de almoço para o parlamentar e veta a visita de parentes e amigos no local de trabalho.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, autorizou no dia 12 de novembro que Nilton trabalhasse durante o dia como deputado federal.

Após a decisão da juíza, o deputado já pode voltar ao trabalho. O G1tentou contato com a defesa de Nilton para saber se ele deve retornar à Câmara na terça-feira (20), quando há sessão plenária confirmada, mas ainda não obteve retorno.

O parlamentar segue cumprindo a pena de mais de seis anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Leila autoriza que Nilton:

  • Compareça à Câmara dos Deputados em dias úteis, quando houver sessão.
  • Saia do Centro de Detenção Provisória às 8h, devendo retornar às 20h.
  • Quando as sessões se estenderem até a noite, deverá comprovar à direção do presídio por meio de certidão.
  • Durante a atividade parlamentar, não poderá receber parentes ou amigos.
  • Uma vez por mês o Presidente da Câmara deverá enviar ao presídio o registro eletrônico de frequência de Nilton.
  • Para almoçar, poderá se distanciar até 100 metros da Câmara dos Deputados, não podendo fazer as refeições na casa de amigos ou parentes.

A juíza reforça que Nilton terá direito a saídas quinzenais para ver os familiares.

Leila Cury explica ainda, na decisão, que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas pode caracterizar falta disciplinar. Como consequência, Capixaba corre o risco de ter as saídas diárias e quinzenais suspensas.

Prisão de Nilton Capixaba

O deputado federal Nilton Capixaba está preso desde o dia 9 de novembro, quando se apresentou à Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre pena de seis anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto por corrupção passiva.

Entenda

  • O parlamentar é um dos investigados na Máfia dos Sanguessugas, um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006;
  • Em fevereiro deste ano, foi condenado pelo STF a seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto por corrupção passiva;
  • No início de novembro, a 2ª Turma do STF determinou a execução imediata da pena;
  • Depois, o parlamentar se entregou à Polícia Federal, em Brasília;
  • O advogado de Capixaba pediu ao STF que o parlamentar trabalhe durante o dia na Câmara dos Deputados;
  • Ministro Gilmar Mendes concedeu a autorização para que o deputado trabalhe, além de que seja transferido da superitendência da Polícia Federal ao Centro de Detenção da Papuda, também em Brasília.

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